Serviços - Passaportes e Vistos

 

Passaporte - Como Tirar Passaporte

O processo de solicitação de passaporte inicia com o acesso ao endereço eletrônico www.dpf.gov.br. Nessa página, clique no link “Informações gerais e requerimento de passaporte” e em seguida selecione a localidade onde deseja requerer o passaporte. 

Atenção: O item “Demais Localidades” trata da emissão do passaporte comum padrão não-ICAO, cor verde.

Na próxima página leia atentamente todas as informações e, após, clique no link “emissão do passaporte”. Preencha o formulário com seus dados e ao final digite o código de segurança e clique em confirmar. Na nova página serão exibidos 03 (três) botões, inicialmente clique em “gerar protocolo”, depois “gerar GRU” (guia para pagamento da taxa) e finalmente em “fechar”. É obrigatório a presença do requerente na unidade do DPF, inclusive menor de 18 anos.

Passaporte - Documentos Necessários

1. Documento de Identidade, para maiores de 12 anos (O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se o tempo de expedição e/ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente)

Podem ser aceitos como documento de identidade:
- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
- carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
- carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
- passaporte brasileiro anterior;
- carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual);
- carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
- carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

2. Carteira de Identidade Civil (RG) e Certidão de Casamento com a devida averbaçao, se for o caso, para as pessoas que tiverem o nome alterado em razão de casamento, separação ou divórcio;

3. Carteira de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento para os menores de 12 anos;

4. Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral;

5. Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos;

6. Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;

7. Comprovante de pagamento da taxa em REAIS, por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ser preenchida pela Internet, sendo necessário o CPF do requerente ou responsável, código da receita e da unidade arrecadadora conforme tabela das receitas existente na própria guia (Obs: antes de efetivar o pagamento, verifique se a unidade arrecadadora foi preenchida corretamente. Não é possível requerer passaporte em unidade distinta daquela que constar na GRU);

8. Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A nao apresentaçao deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro;

- O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartiçao consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportaçao), nao está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Com este gesto, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulaçao de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando recuperação do documento;

Observaçoes:
- A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para
 obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização; - Os passaportes requeridos e nao retirados no prazo de 90 (noventa) dias serao cancelados;
- Havendo justificadas razoes outros documentos poderao ser exigidos a critério da autoridade expedidora;
- Para fins de identificaçao biométrica, o servidor do DPF procederá coleta de impressoes digitais roladas dos dez dedos do requerente de passaporte, de sua fotografia facial e assinatura, por meio de equipamentos eletrônicos próprios.

Passaporte - Prazo de Entrega

A unidade da Polícia Federal verificará os documentos e coletará os dados eletrônicos e será impresso protocolo onde constará a data provável da entrega do passaporte, que será de no máximo 6 (seis) dias úteis.

Passaporte - Validade do documento

A validade dos passaportes é de até 05 (cinco) anos. Expirado o prazo de validade deverá ser solicitado novo passaporte. O passaporte para menor de 4 (quatro) anos de idade terá validade definida de acordo com sua idade, conforme abaixo:

0 a 1 - 1 ano
1 a 2 - 2 anos
2 a 3 - 3 anos
3 a 4 - 4 anos
4 em diante - 5 anos

Passaporte - Documento com Validade Vencida

Ao identificar que a validade de seu passaporte tenha expirado e voce deseje solicitar novo, faça o procedimento normal de pedido de passaporte. Você não precisa esperar até o vencimento do seu atual passaporte para solicitar outro. (Obs.: o passaporte não poderá ser renovado, caso seja de interesso do cidadao, deverá se solicitado novo)

Passaporte Menores de 18 anos

Quando se tratar de menor de 18 anos, será exigida autorização de ambos os genitores ou do responsável legal, Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, salvo nos casos de cessação de incapacidade previstos em lei.

Em caso de menor sob guarda judicial de um dos genitores, não sendo possível o comparecimento do outro, ou sua autorização no Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, será indispensável autorização judicial. A autorização dos genitores, no formulário de autorização, poderá efetivar-se:

I - pela assinatura de ambos no formulário, na presença do servidor responsável pela conferência dos documentos;
II - comparecendo apenas um dos genitores, pela assinatura deste no formulário de autorização e:

a) pela apresentação de certidão de óbito do outro genitor;
b) pelo reconhecimento, por autenticidade, da firma do outro genitor no formulário de autorização;
c) pela assinatura do outro genitor no formulário de autorização, transmitido via fac-símile, ou mensagem eletrônica, de outra unidade do DPF ou repartição consular brasileira no exterior, conferida por servidor da unidade transmissora devidamente identificado no documento;
d) pela apresentação de procuração pública específica, autorizando a
 emissão de passaporte para o menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano.

- Não sendo possível o comparecimento de nenhum dos genitores em unidade do DPF, o formulário de autorização deverá ser substituído por:

I - procuração pública específica, autorizando a
 emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano;
II - procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada, com prazo de validade não superior a um ano.

- No caso do item anterior, o menor será representado pelo procurador que deverá comparecer à unidade do DPF, juntamente com o menor.
- Os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão comprovar a identidade mediante apresentação, em original, de quaisquer dos documentos enumerados no link “documentação necessária”.

 

Extravio, Perda e Roubo de Passaporte

O Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, determina:

“Art. 2º Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

Art. 33. É dever do titular comunicar imediatamente, à autoridade expedidora mais próxima, a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, bem como sua recuperação, quando for o caso.”

Nas situações acima elencadas o titular do passaporte deverá comparecer a unidade do DPF munido de documento de identidade e preencher o formulário “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem”.

 

Tirar Visto Americano

Para solicitar o visto americano é necessário o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio de uma foto digitalizada, o formulário é denominado DS-160 e permite o upload de fotos. Além do preenchimento é necessário o pagamento de uma taxa e o agendamento de uma entrevista.

Após o preenchimento e o envio do formulário através da Internet, o solicitante do visto receberá um código de barras disponível em uma página de confirmação. Este código deverá ser apresentado no dia da entrevista.

O DS-160 é um formulário inteligente de múltipla escolha e sua utilização diminuiu o tempo de espera no dia da entrevista e o tempo de processamento dos vistos.

O formulário está disponível apenas em inglês, mas o sistema fornece a tradução da pergunta para português – bastando posicionar o cursor sobre a pergunta para visualizar a tradução. Poucos casos não oferecem a opção de múltipla escolha ao longo do formulário, como data e local de nascimento.

Para preencher seu formulário utilize o link Formulário Visto Americano.

ATENÇÃO: Após completar o Formulário DS-160 não se esqueça que deve imprimir a Página de Confirmação, que contém um código de barras e levar ao Consulado no dia do seu agendamento, para sua entrevista.

Alguns tipos especiais de visto ainda requerem o preenchimento de outros formulários, são os casos de: Estudantes (I-20); Programas de Intercambio (DS-2019); petições de trabalho; diplomatas e representantes oficiais; notas diplomáticas do Itamaraty, de Organismos Internacionais (ONU, BID, etc), ou de consulados.

Para conhecer o passo a passo do visto americano, maiores informações e esclarecimento de dúvidas acesse o site:Embaixada Americana

 

Tirar Visto

Um visto (do latim carta visa, lit. "o documento foi visto") é um documento emitido por um país dando a um certo indivíduo permissão para entrar no país por um certo período de tempo e para certas finalidades. Muitos países requerem a posse de um visto válido como condição de entrada para estrangeiros, mas há exceções. Os vistossão geralmente carimbados ou anexados ao passaporte do destinatário.

Alguns países, como a antiga União Soviética, requeriam que seus nacionais obtivessem um visto de saída para poderem sair do país. Atualmente, os estudantes estrangeiros na Rússia recebem um visto de entrada ao serem aceitos em alguma universidade lá e devemobter um visto para retornar para casa. Os nacionais da República Popular da China, que moram na área continental, precisam de permissões de saída para irem a Macau ou Hong Kong. A Arábia Saudita requer que todos estrangeiros, mas não seus nacionais, obtenham um visto de saída antes de sair do reino.

Entrar em um país sem um visto válido ou isenção válida ou realizar atividades não cobertas por um visto (por exemplo, trabalhar com um visto de turismo), resulta na transformação do indivíduo num imigrante ilegal, geralmente sujeito à deportação ao seu país natal, atividade que é muito comum principalmente nos Estados Unidos.

Tipos de vistos


Tipos comuns de vistos incluem:

- visto de trânsito, geralmente válido por três dias ou menos, para passar por um país rumo a uma terceira localidade;
- visto de turista, para um período limitado de viagem a lazer, sem atividades de negócios permitidas. Geralmente o único visto dado gratuitamente. Alguns países, como o Kuwait, não emitem vistos de turista. A Arábia Saudita introduziu os vistos de turismo apenas em 2004, mas já oferecia (e ainda oferece) vistos de peregrinação para peregrinos Hajj;
- visto de negócios, para envolvimento em comércio no país, geralmente com duração maior e de mais fácil renovação do que um visto de turismo;
- visto de estudante, que permite ao seu dono estudar em alguma instituição do país;
- visto diplomático, que confere à viagem status oficial e normalmente só está disponível para portadores de passaportes diplomáticos;
- visto de jornalista, que requer que pessoas nesta ocupação obtenham um ao viajar para suas respectivas organizações de notícias. Países que insistem nisso incluem Cuba, os Estados Unidos, o Irã, a Coréia do Norte, a Arábia Saudita e o Zimbabwe. Em cada caso a falha ao obter o documento correto provavelmente resulta na recusa da entrada ou interrogação e deportação;
- visto de noivo(a), dado por um tempo limitado antes da data de casamento baseada em relacionamento provado com um nacional do país de destino (por exemplo, um brasileiro que deseja casar-se com uma argentina, ou um português que deseja casar-se com uma espanhola).

Para obter o visto, você terá de marcar uma entrevista na embaixada ou no consulado do país de destino. Cada nação tem um procedimento próprio para liberação do documento. A embaixada e os consulados dos Estados Unidos, por exemplo, pedem o passaporte, uma foto 5x7, o protocolo original de um imposto de renda, holerite, carteira de trabalho ou contrato social. Se for estudante, leve o comprovante de matrícula.

Alguns países cobram taxas, que têm de ser pagas em bancos determinados por eles. Os Estados Unidos, por exemplo, cobram US$ 45,00 para encaminhar o processo (o visto pode ser recusado e o valor, a ser pago em qualquer agência do Citybank, não é reembolsado). O visto americano de turista tem validade de 10 anos. Veja o que é preciso fazer e quanto tempo leva para conseguir visto de entrada em dez países que ainda exigem visto.

Estados Unidos
O visto sai em dois dias. Em São Paulo, a entrevista precisa ser marcada pelo (11) 3347-3130
5 a 10 anos
Taxa: US$ 45
Despachantes podem encaminhar o pedido. Mas só quem nunca teve visto recusado pode ser liberado da entrevista.
S. Paulo: (11) 881-6511;
Rio: (21) 292-7117;
 
Recife: (81) 421-2441;
Brasília: (61) 321-7272

Canadá
Recebe os pedidos pela manhã, de segunda a quinta, e entrega os vistos no mesmo dia, à tarde.
6 meses
Taxa: R$ 100
São rigorosos com o propósito da viagem. Se você vai a negócios, não tente passar por turista.
S. Paulo: (11) 253-4922

República Tcheca
Funciona só às 2ª, 4ª e 6ª de manhã. O visto demora de dois a três dias.
6 meses
Taxa: R$ 32
Se você pagar uma taxa de urgência, o visto sai no mesmo dia
S. Paulo: (11) 211-8997;
Rio: (21) 266-2033;
Brasília: (61) 242-7905

México
O formulário deve ser entregue pessoalmente, de manhã. O visto sai no dia seguinte, à tarde.
3 meses
Taxa: US$ 28
Por causa da proximidade com os Estados Unidos, dificultam o acesso de possíveis imigrantes.
S. Paulo: (11) 881-4921
Rio: (21) 553-2059
Brasília: (61) 244-1011

Índia
Os vistos saem em um dia.
6 meses
Taxa: R$ 55
O visto é puramente burocrático. Pode ser encaminhado por um office-boy.
S. Paulo: (11) 3171-0340;
Brasília: (61) 248-4006

Egito
Os vistos saem em um dia
1 mês
Taxa: R$ 40
Pode ser providenciado por despachantes ou agências de viagem.
Rio: (21) 552-8995;
Brasília: (61) 323-8800

Japão
O visto deve ser pedido e retirado pessoalmente, ou por familiar próximo. Sai em dois dias úteis
3 meses
Taxa: R$ 30
É um dos mais complicados. Exige até o roteiro da viagem.
S. Paulo: (11) 287-0100;
Rio: (21) 265-5252;
Brasília: (61) 242-6866;
Recife: (81) 224-1930;
P. Alegre: (51) 334-1299

Austrália
O visto é pedido por correio ao consulado de Brasília e chega à casa do viajante duas semanas depois.
1 ano
Taxa: R$ 68(mais despesas de correio)
É fácil, mas demorado. Não deixe para a última hora.
S. Paulo(só informações e retirada de formulário): (11) 829-6281
Brasília: (61) 248-5569

Cuba
Atende das 9h30 às 12h30, de 2ª a 6ª. O visto fica pronto em 24 horas
1 mês
Taxa: US$ 15
A agência que vender o pacote pode se encarregar do visto.
S. Paulo: (11) 3873-4537
Brasília: (61) 248-4710;

Hungria
O visto sai em um dia
6 meses
Taxa: US$ 40
Se pagar mais, pode conseguir o visto no mesmo dia.
S.Paulo: (11) 5506-5011;
Brasília: (61) 443-0836

 

Permissão Internacional para Dirigir ( PID)

Quem viaja para o exterior e pretende dirigir deve providenciar a nova PID (Permissão Internacional para Dirigir) junto às seguintes instituições:

Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito).

Por determinação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a PID passa a ser padronizada e emitida diretamente pelos órgãos estaduais de trânsito. A PID é aceita em mais de cem países (ver relação abaixo), porém não é válida para circular em território nacional, portanto, não substitui a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Esclarecemos que o condutor que ainda estiver com a CNH antiga (sem foto), deverá trocar pela nova antes da emissão da PID, pois a foto utilizada na permissão será a mesma da Carteira Nacional de Habilitação. A PID terá a mesma categoria, restrições médicas e validade da Carteira Nacional de Habilitação.

Não será emitida a PID aos condutores que estiverem habilitados apenas na categoria `ACC` (conduzir ciclomotores), aos que estiverem cumprindo suspensão do direito de dirigir ou aos que tiverem restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição da CNH. Caso o condutor tenha que entregar a CNH para cumprir alguma penalidade, será exigida também a entrega da Permissão Internacional.

Países que aceitam a Permissão
Internacional para Dirigir (PID): África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bileo Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, Republica Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

Documentos necessários para solicitação da PID:
- cópia da CNH válida
- requerimento de solicitação de PID preenchido e assinado ( disponível no site: 
http://www.detran.sp.gov.br/download/anexo_portaria1154-06.doc )
- comprovante de pagamento da taxa. 

 

 

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